| 08/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 08/12/2015 |
| 09/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/12/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 16/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 17/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 04/02/2016 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável |
| 18/02/2016 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 02/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 04/03/2016 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 15/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 16/03/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 30/03/2016 |
Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo |
| 12/05/2016 |
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 22/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável |
| 25/06/2016 |
Publicados os Pareceres nº 979, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 980, de 2016, da Comissão de Educação e Cultura e nº 981, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos Favoráveis à Proposição. (D.A. pág. 13) |
| 27/06/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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