| 19/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 19/12/2015 |
| 02/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 17/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 01/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 15/04/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 27/04/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 03/05/2016 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 16/08/2016 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 22/11/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 25/11/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 1311, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1312, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno. (DA. pág. 11)
|
| 25/11/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 22.11.2016. (DA. pág. 13) |
| 25/11/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 28/11/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 29/11/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 30/11/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 08/12/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5652/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.721, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de novembro de 2016. |
| 08/12/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 09/12/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.721. (DA. pág. 10) |
| 09/12/2016 |
Aguardando Sanção |
| 30/12/2016 |
Publicada a Mensagem A- nº 115/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, comunicando Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I pág. 04) |
| 02/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 115/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11) |
| 02/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 02/02/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 08/02/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 15/02/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário ao veto |
| 23/02/2017 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 24/02/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 04/03/2017 |
Publicado o Parecer n° 168/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Favorável ao Projeto e Contrário ao veto oposto à proposição. (DA, pág. 07) |
| 07/03/2017 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 07/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |