| 02/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 02/02/2016 |
| 03/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 17/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 01/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 21/03/2018 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 06/04/2018 |
Publicado Parecer nº 344, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 15)
|
| 06/04/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 02/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
| 03/05/2018 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 09/05/2018 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Madalena |
| 05/12/2018 |
Devolvido da vista |
| 11/12/2018 |
Aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 13/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1454, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág.14) |
| 13/12/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 11/12/2018. (D.A. pág. 14) |
| 13/12/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 14/12/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 01/02/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 04/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 04/02/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
| 25/02/2019 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, propondo redação final |
| 01/03/2019 |
Publicado parecer nº 89, de 2019, propondo Redação final. (D.A. pág. 10) |
| 01/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 185/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.503, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 07 de março de 2019. |
| 15/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 15/03/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.503. (D.A., pág. 15)
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| 15/03/2019 |
Aguardando Sanção |
| 03/04/2019 |
Publicada a Lei nº 16.990, de 02 de abril de 2019. (D.O.E. I pág. 1) |
| 04/04/2019 |
Arquive-se |
| 19/06/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.206 |
| 19/06/2019 |
Arquivo - Arquivado |