25/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 25/02/2016 |
26/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
07/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
28/04/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
18/05/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
28/06/2016 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
09/08/2016 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
22/11/2016 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CTC, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original e o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/11/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 1275, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, na forma do substitutivo e nº 1276, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do
Regimento Interno, e prejudicado o Projeto na forma original e prejudicado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 11)
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24/11/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 22.11.2016. (DA. pág. 14) |
24/11/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/11/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/11/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
30/11/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
05/12/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
14/12/2016 |
Publicado parecer nº 1519, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 26) |
14/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/12/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5941/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.743, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2016.
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22/12/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/12/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.743. (DA. pág. 08) |
23/12/2016 |
Aguardando Sanção |
13/01/2017 |
Publicada Mensagem A-n° 02/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 01) |
02/02/2017 |
Publicada Mensagem A-n° 02/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11) |
02/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
02/02/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
08/02/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/02/2017 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário ao veto |
22/02/2017 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/02/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/03/2017 |
Publicado o Parecer n° 169/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário ao veto. (DA, pág. 07) |
07/03/2017 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
31/05/2017 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
05/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto. |
09/06/2017 |
Publicada a Lei nº 16.465, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7) |
12/06/2017 |
Arquive-se. |
18/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.124 |
18/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |