Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 169 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 169 / 2016
Ementa Dispõe sobre a utilização de créditos em precatórios para a aquisição de propriedades imóveis do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 17/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores COMPRA, CRÉDITO, IMÓVEL, PRECATÓRIO, SÃO PAULO (ESTADO), UTILIZAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 17/03/2016
18/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
21/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
22/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
23/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
28/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
29/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/04/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
12/04/2016 Devolvido sem voto.
19/04/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
03/06/2016 Anexado aos autos Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Fernando Capez, indeferindo os requerimentos de juntadas dos Projetos de lei nºs 169/2016, 312/2016 e 313/2016 ao Projeto de lei 319/2008, formulados pelo Deputado Edmir Chedid, por estas proposituras não atenderem aos requisitos de similaridade ou correlação previstos no artigo 179 do Regimento Interno.
04/10/2016 Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
20/10/2016 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
03/11/2016 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira.
22/11/2016 Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável
12/12/2016 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi.
26/05/2017 Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017 Concedida Vista ao Deputado Ênio Tatto.
04/08/2017 Devolvido da Vista.
20/09/2017 Concedida Vista ao Deputado Professor Auriel.
22/11/2017 Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário
22/11/2017 Devolvido da Vista.
05/12/2017 Concedido Vista ao Deputado João Caramez.
20/12/2017 Devolvido da Vista.
10/02/2018 Publicados Pareceres: nº 62, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 63, de 2018, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 14)
10/02/2018 Publicado Despacho: Junte-se ao Projeto de lei nº 169/2016 os Projetos de lei nºs 312/2016 e 313/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 14)
10/02/2018 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
15/02/2018 Anexado o Projeto de lei 312/2016.
15/02/2018 Anexado o Projeto de lei 313/2016.
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2016 62 / 2018 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/11/2016 63 / 2018 favorável favorável Cezinha de Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Professor Auriel  
Voto do relator favorável Marco Vinholi  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar