Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 3 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 3 / 2016
Ementa Inclui inciso ao artigo 1º da Lei Complementar nº 666, de 1991, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência.
Data de Publicação 08/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores ESTOMIA PERMANENTE, INCLUSÃO, ISENÇÃO, LEI, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 08/03/2016
09/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
10/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
11/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
14/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
15/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
16/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/03/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
17/05/2016 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Roque Barbiere
08/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
08/06/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2016 Distribuído ao Deputado Campos Machado
21/06/2016 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
09/08/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
14/09/2016 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Cezinha de Madureira, ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Orlando Bolçone
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
13/12/2016 Publicados os Pareceres: nº 1386, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1387, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 1388, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 15)
13/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2016 1386 / 2016 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/06/2016 1387 / 2016 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
14/09/2016 1388 / 2016 favorável favorável Léo Oliveira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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