Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 177 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 177 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.379 / 2017
Ementa Altera a Lei nº 15.266, de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Data de Publicação 18/03/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE IDENTIDADE, ISENÇÃO, LEI, PESSOA, POBREZA, SEGUNDA VIA, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 18/03/2016
21/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
23/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
30/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
31/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/04/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/04/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
24/05/2016 Devolvido da vista
08/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
08/06/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/06/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
03/08/2016 Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
23/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado Teonilio Barba
30/11/2016 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
14/12/2016 Devolvido da vista
14/12/2016 Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
14/12/2016 186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
15/12/2016 Publicados os Pareceres nº 1591/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de nº 1592/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. págs. 22 e 23)
15/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
09/01/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 023/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.768, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
09/01/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/01/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.768. (DA. pág. 04)
10/01/2017 Aguardando Sanção
01/02/2017 Publicada a Lei nº 16.379, de 31.01.2017. (DOE-I pág. 01)
01/02/2017 Arquive-se
14/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.042
14/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2016 1591 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/12/2016 1592 / 2016 favorável favorável Paulo Correa Jr Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Coronel Camilo  
1 10/01/2017 Autógrafo 31768 Autógrafo ao Projeto de lei numero 177/2016 Fernando Capez  
2 01/02/2017 Lei 16379 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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