| 18/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 18/03/2016 |
| 21/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/03/2016 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Zico Prado. (DA. pág. 14) |
| 30/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 31/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 01/04/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado e outros, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Lei se faça em Regime de Urgência. (DA. pág. 09) |
| 06/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 26/04/2016 |
54ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 26/04/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 28/04/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 28/04/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
| 18/05/2016 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 01/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira |
| 21/06/2016 |
Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável ao projeto e contrário à emenda de nº 01., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 29/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável ao projeto e contrário à emenda de nº 01. |
| 29/06/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 02/08/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 25/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 30/08/2016 |
Devolvido sem voto |
| 30/08/2016 |
Distribuído à Deputada Célia Leão. |
| 30/08/2016 |
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 30/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
| 30/08/2016 |
38 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda. |
| 31/08/2016 |
Publicados os Pareceres nº 1121, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1122, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1123, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição e contrários à emenda nº 1. (DA. págs. 9 e 12) |
| 31/08/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 01/09/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4482/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.691, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de agosto de 2016. |
| 01/09/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 02/09/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.691. (DA. págs. 7 e 8) |
| 02/09/2016 |
Aguardando Sanção |
| 24/09/2016 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.293, de 23.09.2016. (DOE-I págs. 1 e 3) |
| 21/10/2016 |
Arquive-se. |
| 10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.005 |
| 10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |