| 06/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/04/2016 |
| 07/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 14/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 19/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 24/05/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
| 14/06/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 21/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Gileno Gomes. |
| 15/09/2017 |
Recebido com voto do relator Gileno Gomes favorável à aprovação do Projeto de Lei, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 04/10/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 06/10/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1200, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1201, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a propositura em sua forma original. (D.A. pág. 12)
|
| 06/10/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.10.2017. (D.A. pág. 20) |
| 06/10/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 09/10/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 10/10/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 11/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 11/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 19/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini. |
| 19/10/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
| 27/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1532, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 43) |
| 27/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/11/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2063/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.044, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de outubro de 2017. |
| 07/11/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 08/11/2017 |
Publicado Autógrafo nº 32.044. (DA. pág. 13) |
| 08/11/2017 |
Aguardando Sanção |
| 01/12/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 123/2017
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 10) |
| 01/12/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 04/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 05/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury. |
| 06/12/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Wellington Moura, favorável ao projeto e contrário ao veto |
| 07/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2043, de 2017,
da Reunião Conjunta das Comissões
de: Constituição, Justiça e Redação e
de Transportes e Comunicações,
favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (D.A. pág. 16) |
| 07/12/2017 |
183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia |
| 07/12/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 07/12/2017 |
183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto. |
| 13/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2383/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 183ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto. |
| 16/12/2017 |
Publicada a Lei nº 16.611, de 15 de dezembro de 2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (D.A. pág. 7) |
| 19/12/2017 |
Arquive-se |
| 15/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.121 |
| 15/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |