| 15/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 15/06/2016 |
| 16/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 24/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/06/2016 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 14/03/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
| 03/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 16/05/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 30/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 21/06/2017 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 13/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
| 16/09/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 893, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
e nº 894, de 2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 12) |
| 18/09/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
| 11/10/2017 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 21/11/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Wellington Moura |
| 28/11/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Davi Zaia e ao Deputado Enio Tatto |
| 05/12/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel |
| 07/03/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável |
| 09/03/2018 |
Publicado Parecer nº 203/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 13) |
| 09/03/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 19/04/2018 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 09) |
| 08/05/2018 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 09/05/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 16/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 639/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.266, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de maio de 2018. |
| 16/05/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 17/05/2018 |
Publicado o Autografo nº 32.266. (D.A. pág. 15) |
| 17/05/2018 |
Aguardando Sanção |
| 13/06/2018 |
Publicada a Lei Ordinária nº 16.766, de 12.06.2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado. (DA. pág. 6) |
| 14/06/2018 |
Publicada a retificação do número da Lei 16.766, de 12 de junho de 2018, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 13.06.2018. (DA. pág. 05) |
| 18/06/2018 |
Arquive-se |
| 01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.135 |
| 01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |