Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 319 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 319 / 2016
Ementa Institui, nas redes pública e privada do Estado de São Paulo, o estudo da dependência química e suas consequências.
Data de Publicação 15/04/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Fernando Machado
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESTUDANTE, REDE PRIVADA DE ENSINO, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 07/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
15/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/04/2016
18/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/05/2016 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
19/05/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/05/2016 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
09/06/2016 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
14/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável
15/06/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/06/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
27/06/2016 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
02/09/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 7)
23/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado João Paulo Rillo
30/11/2016 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
14/12/2016 Devolvido sem voto
14/12/2016 186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016 Recebido com voto do relator Célia Leão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/12/2016 Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável
15/12/2016 Publicado os Pareceres de nº 1607/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1608/2016, da Comissão de Educação e Cultura e de nº 1609/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 25 e 26)
15/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
10/01/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 038/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.785, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
10/01/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.783. (DA. pág. 04)
11/01/2017 Aguardando Sanção.
02/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 20/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 14)
02/02/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/02/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
09/02/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
16/02/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, contrário ao veto
22/02/2017 Reentrada na Comissão de Educação e Cultura
04/03/2017 Publicado o Parecer n° 170/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Favorável ao Projeto e Contrário ao Veto oposto à Proposição. (DA, pág. 07)
07/03/2017 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/03/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/05/2016 1607 / 2016 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/06/2016 1608 / 2016 favorável favorável Welson Gasparini Comissão de Educação e Cultura  
14/12/2016 1609 / 2016 favorável favorável Célia Leão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
16/02/2017 170 / 2017 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlão Pignatari  
1 11/01/2017 Autógrafo 31783 Autógrafo ao Projeto de lei numero 319/2016 Fernando Capez  
2 02/09/2016 Req. Urgência Institui, nas redes pública e privada do Estado de São Paulo, o estudo da dependência química e suas consequências. Carlão Pignatari  
3 02/02/2017 Veto Total /2017 Mens. A-20/2017 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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