15/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/04/2016 |
18/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
28/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
13/05/2016 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
19/05/2016 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
25/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Welson Gasparini |
09/06/2016 |
Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
14/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável |
15/06/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
15/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
27/06/2016 |
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
02/09/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 7) |
23/11/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado João Paulo Rillo |
30/11/2016 |
Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba |
14/12/2016 |
Devolvido sem voto |
14/12/2016 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
14/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2016 |
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
14/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável |
15/12/2016 |
Publicado os Pareceres de nº 1607/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1608/2016, da Comissão de Educação e Cultura e de nº 1609/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 25 e 26) |
15/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
10/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 038/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.785, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
10/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.783. (DA. pág. 04)
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11/01/2017 |
Aguardando Sanção. |
02/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 20/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 14) |
02/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/02/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
09/02/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/02/2017 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, contrário ao veto |
22/02/2017 |
Reentrada na Comissão de Educação e Cultura |
04/03/2017 |
Publicado o Parecer n° 170/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Favorável ao Projeto e Contrário ao Veto oposto à Proposição. (DA, pág. 07) |
07/03/2017 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |