03/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 03/06/2016 |
06/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
13/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
23/08/2016 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda |
19/10/2016 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
15/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim. |
27/04/2017 |
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da Resolução nº 912 de 2017). CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
27/04/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
19/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
13/06/2017 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
13/06/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/06/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14) |
21/06/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, o voto do relator Cezinha de Madureira, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR |
22/06/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 511, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e nº 512, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao
projeto, com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 14) |
22/06/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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22/06/2017 |
28 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III. |
15/08/2017 |
38 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
22/08/2017 |
39ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
22/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
25/08/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/09/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
14/09/2017 |
Publicado Parecer de nº 836/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 15) |
14/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/09/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1772/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.985, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de setembro de 2017. |
19/09/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/09/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.985. (DA. pág. 17) |
20/09/2017 |
Aguardando Sanção |
11/10/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 103/2017,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo VETO TOTAL ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 09) |
11/10/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/10/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
17/10/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/10/2017 |
Devolvido sem voto |
25/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
08/11/2017 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
14/11/2017 |
168ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
14/11/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/11/2017 |
Publicado e anexado aos autos, requerimento solicitando a apreciação do mencionado Projeto de lei vetado. (D.A. pág. 14) |