Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 476 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 476 / 2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Fundo Estadual de Apoio as Vítimas de Microcefalia- FEAVM".
Data de Publicação 08/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Angelo Perugini
Apoiador(es)
Indexadores APOIO, FUNDO, MICROCEFALIA, VÍTIMA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/02/2023 - Recebido da relatora, Deputada Erica Malunguinho, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
08/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/06/2016
09/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
13/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
14/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
15/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
16/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
04/10/2016 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
19/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
24/10/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/12/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
20/06/2018 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
20/06/2018 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
06/12/2018 Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
25/06/2019 Devolvido sem voto
29/08/2019 Distribuído ao Deputado Arthur do Val
07/11/2019 Recebido do relator, Deputado Arthur do Val, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto contrário
25/08/2020 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
25/08/2020 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
24/09/2020 Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
07/06/2021 Distribuído a Deputada Erica Malunguinho
07/02/2023 Recebido da relatora, Deputada Erica Malunguinho, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Caio França  
Voto do relator favorável Marco Vinholi  
Voto do relator favorável Erica Malunguinho  
Voto do relator favorável Daniel Soares  
Voto do relator contrário Arthur do Val  
Total: 0 ocorrência(s)
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