14/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
14/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
20/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
20/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
03/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado à CE. |
21/06/2002 |
CE. Entrada. |
27/06/2002 |
CE. Distribuído Dep. Ary Fossen. |
28/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
21/08/2002 |
Devolvido e enviado à CE. |
21/08/2002 |
CE. Recebido com parecer favorável. |
22/11/2002 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
22/11/2002 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9) |
25/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela C. EDUCAÇÃO |
25/11/2002 |
Pedido de RE. À CE. |
25/11/2002 |
CE. Juntado pedido de Relator Especial. |
25/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
27/11/2002 |
Designado RE pela CE o Deputado Ary Fossen |
27/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/12/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável. Enviado à CFO. |
04/12/2002 |
Entrada na CFO. |
06/03/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
07/03/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.7) |
07/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CFO. |
07/03/2003 |
Pedido de RE. À CFO. |
10/03/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
11/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
11/03/2003 |
Designado RE pela CFO o Deputado Vaz de Lima |
11/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM. |
10/06/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16) |
25/08/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/08/2005 |
121ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
25/08/2005 |
34ª Sessão Extraordinária - recebeu substitutivo. |
26/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
26/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
31/08/2005 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Edmir Chedid, favorável ao substitutivo |
01/09/2005 |
Publicado Parecer nº 2.099/05, Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável ao substitutivo nº 1. (DA p. 19) |
01/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/12/2005 |
69ª Sessão Extraordinária - aprovado emenda aglutinativa substitutiva. Prejudicado o projeto e o substitutivo nº 1. |
21/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
21/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
21/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
21/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
22/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
23/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.501/05, da CR. (DA p. 15) |
18/01/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.705. (DA p. 22) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
21/02/2006 |
Publicada a Lei nº 12.269, de 20 de fevereiro de 2006. (DOE p. 1) |
21/02/2006 |
Convertido na Lei nº 12.269, de 20 de fevereiro de 2006 |
20/03/2006 |
Arquive-se. |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107 |