| 08/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
| 14/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
| 26/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 20/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
| 20/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 17/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 18/04/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
| 27/06/2002 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
| 27/06/2002 |
Enviado ao Deputado Roque Barbiere. |
| 20/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 21/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
| 13/02/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (D.A. p. 11) |
| 11/03/2003 |
23ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
| 12/03/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ e CTC) o parecer do relator, favorável, com substitutivo. Ao STAM. |
| 13/03/2003 |
Publicado o parecer 194/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CTC (Favorável, na forma do Substitutivo que apresenta) (DA, p.15) |
| 14/03/2003 |
14ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura: Aprovado substitutivo constante do parecer do Congresso das Comissões; prejudicado o projeto. |
| 14/03/2003 |
Entrada na C.Redação. |
| 18/03/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CR, nos termos do artigo 36, § 4º, da XI CRI |
| 28/03/2003 |
Solicitado Re.Ao STAM. |
| 28/03/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
| 28/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 01/04/2003 |
Designado RE pela CR o Deputado Roque Barbiere |
| 02/04/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 02/04/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CR, favorável de Redação Final. Enviado ao STAM. |
| 04/04/2003 |
Publicado o parecer 292/03, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Favorável, na forma do Substitutivo que apresenta) - DA, p. 10 |
| 04/04/2003 |
Pauta de Sessão Única - Redação final |
| 09/04/2003 |
Ofício nº 1776/2003 entregue na ATL. |
| 10/04/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.640 (DA, p.11) |
| 25/04/2003 |
Publicada a Mensagem nº 31/2003, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p.7)
|
| 25/04/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
| 25/04/2003 |
Enviado à CCJ. |
| 25/04/2003 |
Reentrada para apreciação do Veto Total. |
| 22/05/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 22/05/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 22/05/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
| 22/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 22/05/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado José Bittencourt |
| 22/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 26/05/2003 |
46ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
| 26/05/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Veto. Ao STAM em virtude de decurso de prazo. |
| 27/05/2003 |
Publicados: Parecer nº 373/03, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt-favorável à proposição e contrário ao veto total. (DA p.31) |
| 27/05/2003 |
47ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 01/10/2003 |
112º Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e mantido o Veto |
| 02/10/2003 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.21) |
| 09/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 . |