Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0003 /2002

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 0003 / 2002
Transformado em Norma Lei Complementar nº 916 / 2002
Ementa Dispõe sobre a alteração no enquadramento de cargos do Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil.
Data de Publicação 14/02/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, TRIBUNAL DE ALÇADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.006 .

Tramitação

Data Descrição
14/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
15/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
21/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
22/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça INCLUSIVE QUANTO AO MÉRITO. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/02/2002 Entrada na CCJ.
05/03/2002 19ª Sessão Ordinária: aprovado requerimento de regime de urgência
06/03/2002 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação (DA, p.8)
07/03/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
08/03/2002 Presidente solicita Relator Especial
08/03/2002 Pedido de RE. À CCJ.
08/03/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
11/03/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado
12/03/2002 Entrada ma Comissão.
12/03/2002 Enviado ao Presidente para distribuição.
12/03/2002 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza.Ao PC.
12/03/2002 Enviado ao Deputado.
12/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CFO.
13/03/2002 Devolvido à Comissão sem parecer.
13/03/2002 Aprovado em Reunião Extraordinária (Art. 18, III, alínea "d" da X CRI) o parecer do Relator Dep. Vitor Sapienza.Ao STAM.
13/03/2002 12ª Sessão Extraordinária - aprovado
13/03/2002 Enviado ao STAM.
14/03/2002 Publicado Parecer nº 251/02, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado-favorável e Parecer nº 252/02, da CFO(DA p.12)
20/03/2002 Ofício nº 1235/2002 entregue na ATL.
21/03/2002 Publicado o Autógrafo nº 25.259 (DA, p.15)
21/03/2002 Publicado Autógrafo nº 25259
05/04/2002 Publicada a Lei Complementar nº 916, de 4 de abril de 2002. (DOE p. 2)
26/04/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.006 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/03/2002 Autógrafo 25259  
 
2 05/04/2002 Lei Complementar 916 Governador  
3 20/03/2002 Ofício 001235  
4 05/03/2002 Req. Urgência 129050 Campos Machado  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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