Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0031 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0031 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.974 / 2005
Ementa Institui o Selo Estadual de Qualidade de Produção para os produtores de mudas cítricas que optarem por plantações protegidas por telas ou estufas.
Data de Publicação 15/02/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, CERTIFICAÇÃO, CITRICULTURA, CONTROLE DE QUALIDADE, MUDA, MUDA DE ÁRVORE, MUDA FRUTÍFERA, PLANTA, PRODUÇÃO, QUALIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.035

Tramitação

Data Descrição
15/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
18/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
22/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
25/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
25/02/2002 Entrada na CCJ.
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
17/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
17/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CAPE.
21/06/2002 Entrada na CAPE
25/06/2002 Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia.
25/06/2002 Enviado ao Deputado.
10/07/2002 Devolvido e enviado à CAPE.
11/07/2002 Recebido com parecer favorável.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
13/03/2003 Presidente solicita R.E. pela CAPE.
13/03/2003 Pedido de RE. À CAPE.
14/03/2003 Juntado Pedido de Re.Enviado ao PC.
14/03/2003 Enviado ao STAM.
14/03/2003 Designado RE Deputado Rodrigo Garcia pela CAP
14/03/2003 Enviado ao Deputado.
20/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CAPE, favorável.Enviado ao STAM.
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto.
22/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.156. (DA p. 7)
22/12/2004 Aguardando Sanção
11/01/2005 Publicada a Mensagem A-nº 005/2005, do Poder Executivo, encaminhando o VETO TOTAL oposto pelo Senhor Governado a este PL. (DOE I, páginas 1 à 3).
03/02/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
03/02/2005 Publicada Mensagem nº 15/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 13).
11/02/2005 Presidente solicita Relator Especial
03/03/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto,do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2005 Publicado Parecer nº 142/05, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 12)
04/03/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2005 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005 CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto; rejeitado o veto
26/08/2005 Publicada a Lei nº 11.974, de 25 de agosto de 2005. (DOE p. 1)
26/08/2005 Convertido na Lei nº 11.974, de 25 de agosto de 2005
20/09/2005 Arquive-se.
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.035

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/03/2005 142 / 2005 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
19/06/2003 259 / 2003 favorável à(s) emenda(s) Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
19/06/2002 260 / 2003 favorável Rodrigo Garcia Comissão de Administração Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2004 Autógrafo 26156 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0031/2002 Mesa Diretora  
2 26/08/2005 Lei 11974 Governador  
3 13/03/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
4 03/02/2005 Veto Total /2005 A-05/2005 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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