Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 46 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 46 / 2002
Ementa Mensagem nº 19/02. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por venda, precedida de certame licitatório, imóvel situado na Rua Sansão Alves dos Santos, na Capital.
Data de Publicação 19/02/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, AVALIAÇÃO, IMÓVEL, LICITAÇÃO E CONTRATO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
20/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
26/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
27/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/02/2002 Entrada na CCJ.
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
25/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
26/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
17/04/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
18/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
18/04/2002 Pedido de RE.À CCJ.
18/04/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
19/04/2002 Enviado ao STAM.
24/04/2002 Designado o Deputado Edson Aparecido Relator Especial pela CCJ
24/04/2002 Enviado ao Deputado.
26/04/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CSOP.
17/05/2002 Distribuído ao Deputado Salvador Khuriyeh
21/05/2002 Enviado ao Deputado.
04/06/2002 Recebido com parecer favorável
04/06/2002 Devolvido e enviado à CSOP.
20/06/2002 Aprovado o parecer
20/06/2002 Enviado à CFO.
20/06/2002 Entrada na CFO.
15/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Ary Fossen e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
03/04/2003 Autor solicita RE.Ao STAM.
03/04/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
03/04/2003 Enviado ao STAM.
03/04/2003 Deputado Vanderlei Macris, solicita designação de Relator Especial
23/04/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
29/05/2003 Designado RE pela CFO o Deputado Arnaldo Jardim
30/05/2003 Enviado ao Deputado.
03/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
06/06/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2003 Publicado os pareceres nºs 487/03, de RE pela CCJ; 488/03, da CSOP; e 489/03, de RE pela CFO, todos favoráveis. (DA pág.13).
19/06/2004 Publicada Mensagem nº 41/04, do Senhor Governador do Estado solicitando a devolução deste para reexame da matéria. (DA p. 7)
19/06/2004 Aguardando deferimento do pedido de retirada
11/09/2007 24 Sessão Extraordinária - Levantada por falta de quorum.
12/09/2007 25 Sessão Extraordinária - Levantada.
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/06/2003 487 / 2003 favorável Favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
06/06/2003 488 / 2003 favorável FAVORÁVEL Salvador Khuriyeh Comissão de Serviços e Obras Públicas  
06/06/2003 489 / 2003 favorável Favorável Arnaldo Jardim Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/06/2004 Req. Retirada Mensagem nº41 do Governador Governador  
2 15/03/2003 Req. Urgência Ary Fossen  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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