28/03/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
02/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
10/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
03/05/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
03/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
14/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/05/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado à CDMA. |
21/06/2002 |
CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir. |
27/06/2002 |
93ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
28/06/2002 |
Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
01/08/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CDMA. |
01/08/2002 |
Solicitado RE. ao STAM. |
01/08/2002 |
Pedido de RE. À CDMA. |
02/08/2002 |
CDMA- Juntado pedido de R.E.- Ao PC |
05/08/2002 |
Enviado ao STAM. |
06/08/2002 |
Designado RE pela CDMA o Deputado Ricardo Trípoli |
06/08/2002 |
Enviado ao Deputado. |
20/08/2002 |
Presidente solicita devolução da propositura |
20/08/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
20/08/2002 |
Enviado ao Deputado. |
21/08/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CDMA, favorável. Ao STAM. |
22/08/2002 |
Publicados os pareceres: 1139/02, da CCJ (Favorável); 1140/02, do Relator Especial pela CDMA, Deputado Ricardo Tripoli (Favorável) - DA, p.10 |
06/11/2002 |
64ª Sessão Extraordinária - adiada a votação por falta de quorum |
19/11/2002 |
66ª Sessão Extraordinária - aprovado |
21/11/2002 |
Ofício nº 6607/2002 entregue na ATL. |
22/11/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.510 (DA, p.10) |
22/11/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25510 |
03/12/2002 |
Publicada a Lei nº 11.273, de 2 de dezembro de 2002. (DOE p. 3) |
19/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 . |