05/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
08/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
18/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
03/05/2002 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
03/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
27/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
28/05/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Entrada na CSH. |
21/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
24/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Roberto Gouveia. |
25/06/2002 |
Devolvido sem parecer. |
26/06/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.13) |
26/06/2002 |
Redistribuído ao Dep. Caldini Crespo. |
26/06/2002 |
Apresentado parecer favorável. |
26/06/2002 |
Aprovado o parecer favorável. Ao PC. |
26/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
27/06/2002 |
Publicados: Parecer nº 1040/02, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1041/02, da CSH-favorável à proposição. (DA p.12) |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia |
27/08/2002 |
120ª Sessão Ordinária- Incluído na Ordem do Dia |
12/09/2002 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
17/10/2002 |
Ofício nº 5993/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.484. (DA p. 9) |
05/11/2002 |
Publicada a Lei nº 11.255, de 4 de novembro de 2002. (DOE p.2) |
05/12/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 . |