05/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
08/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
18/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
03/05/2002 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
03/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
23/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/05/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado à CET. |
24/06/2002 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo. |
25/06/2002 |
Distribuído para o Deputado Alberto Hiar. |
26/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/07/2002 |
Devolvido e enviado à CET. |
01/08/2002 |
Devolvido com parecer do Relator favorável ao Projeto de Decreto Legislativo. |
12/05/2003 |
Redistribuído para o Deputado Rogério Nogueira. |
13/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
21/05/2003 |
Devolvido e enviado à CET. |
22/05/2003 |
Devolvido com parever do relator favorável ao Projeto de Lei. |
30/05/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
09/09/2003 |
96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
11/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/09/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ-Comissão de Constituição e Justiça. |
11/09/2003 |
Pedido de RE. À CET. |
16/09/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
17/09/2003 |
Designado RE pela CET o Deputado Rogério Nogueira |
18/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
22/09/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CET, favorável ao PL. Ao STAM. |
25/09/2003 |
Publicados os pareceres: 1171/2003, da CCJ (Favorável); 1172/2003, do Relator Especial pela CET, Deputado Rogério Nogueira (Favorável) - (DA, p.17) |
25/11/2003 |
47ª Sessão Extraordinária - aprovado |
02/12/2003 |
Ofício nº 8726/2003 entregue na ATL. |
04/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.892. (DA p.15) |
16/12/2003 |
Publicada a Lei nº 11.597, de 15 de dezembro de 2003. (DOE p. 1) |
19/05/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103 |