Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0215 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0215 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.322 / 2002
Ementa Dá a denominação de Prefeito Celso Daniel à estação de trem, em Santo André.
Data de Publicação 18/04/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ramiro Meves
Apoiador(es)
Processo origem 2322 / 2002 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, ESTAÇÃO DE TREM, SANTO ANDRÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Tramitação

Data Descrição
18/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
19/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
25/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
26/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(art. 33, III da "X CRI").
29/04/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
18/06/2002 Enviado ao Deputado.
15/10/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
15/10/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
01/11/2002 Publicado requerimento, do autor, solicitando Relator Especial. (DA p. 15)
04/11/2002 Autor solicita RE.Ao STAM.
05/11/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
05/11/2002 Designado RE Deputado Arthur Alves Pinto pela CCJ
05/11/2002 Enviado ao STAM.
06/11/2002 Enviado ao Deputado.
19/11/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CTC.
04/12/2002 167ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
04/12/2002 74ª Sessão Extraordinária - aprovado
05/12/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
05/12/2002 Publicados: Parecer nº 1.441/02, de RE pela CCJ, Deputado Arthur Alves Pinto-favorável à proposição e Parecer nº 1.442/02, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.14)
06/12/2002 Publicada Errata do Parecer nº 1.442/02, da CTC. (DA p. 9)
12/12/2002 Ofício nº 6898/2002 entregue na ATL.
13/12/2002 Publicado Autógrafo nº 25.537 (DA, p. 16)
13/12/2002 Publicado Autógrafo nº 25537
21/12/2002 Publicada a Lei 11.322, de 20.12.2002 (D.O.E, pág.02)
19/02/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
favorável ad referendum Petterson Prado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/2002 Autógrafo 25537  
 
2 21/12/2002 Lei 11322 Governador  
3 12/12/2002 Ofício 006898  
4 05/12/2002 Req. Urgência Ramiro Meves  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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