18/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
19/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(art. 33, III da "X CRI"). |
29/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
15/10/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/10/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
01/11/2002 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando Relator Especial. (DA p. 15) |
04/11/2002 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
05/11/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
05/11/2002 |
Designado RE Deputado Arthur Alves Pinto pela CCJ |
05/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
06/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
19/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CTC. |
04/12/2002 |
167ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
04/12/2002 |
74ª Sessão Extraordinária - aprovado |
05/12/2002 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
05/12/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.441/02, de RE pela CCJ, Deputado Arthur Alves Pinto-favorável à proposição e Parecer nº 1.442/02, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.14) |
06/12/2002 |
Publicada Errata do Parecer nº 1.442/02, da CTC. (DA p. 9) |
12/12/2002 |
Ofício nº 6898/2002 entregue na ATL. |
13/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.537 (DA, p. 16) |
13/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25537 |
21/12/2002 |
Publicada a Lei 11.322, de 20.12.2002 (D.O.E, pág.02) |
19/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 . |