Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0256 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0256 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.261 / 2002
Ementa Declara como paisagem notável, de interesse metropolitano, o conjunto paisagístico sob influência do Projeto Pomar: O Maior Jardim da Cidade, executado às margens do Rio Pinheiros e do Rio Grande ou Jurubatuba.
Data de Publicação 27/04/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ricardo Trípoli
Apoiador(es)
Indexadores EMANCIPAÇÃO, EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - EMAE, MEIO AMBIENTE, PAISAGEM NOTÁVEL DE INTERESSE METRO, POMAR - MAIS VERDE, MAIS VIDA (PROJ, RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN, RIO JURUBATUBA, RIO PINHEIROS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/06/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Tramitação

Data Descrição
27/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
30/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
07/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
09/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos.
13/05/2002 Entrada na CCJ.
07/06/2002 Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.10)
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
18/06/2002 86ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
18/06/2002 Enviado ao Deputado.
20/06/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
20/06/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
21/06/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
24/06/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
24/06/2002 Pedido de RE.À CCJ.
25/06/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
25/06/2002 Enviado ao STAM.
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
28/06/2002 Publicado Parecer nº 1063/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CDMA e CAME-favorável à proposição.(DA p. 13)
27/08/2002 120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/09/2002 60ª Sessão Extraordinária - aprovado
17/10/2002 Ofício nº 6002/2002 entregue na ATL.
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.493. (DA p. 11)
09/11/2002 Publicada a Lei nº 11.261, de 8 de novembro de 2002 (DOE, p.3)
09/11/2002 Publicada a Mensagem nº 136/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Parcial a este PL (DA, p.13)
12/11/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
13/11/2002 Reentrada para apreciação de Veto Parcial.
19/11/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
19/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/11/2002 Pedido de RE. À CCJ.
20/11/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
20/11/2002 Enviado ao STAM.
21/11/2002 Designado Relator Especial o Deputado Carlos Sampaio pela CCJ.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
27/11/2002 Solicitada a devolução.Ao STAM.
27/11/2002 Presidente solicita devolução
28/11/2002 Enviado ao Deputado.
10/12/2002 171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
05/06/2007 53ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
06/06/2007 Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado (DA p. 21)
19/06/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Rosmary Corrêa Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2002 Autógrafo 25493  
 
2 09/11/2002 Lei 11261 Governador  
3 17/10/2002 Ofício 006002  
4 07/06/2002 Req. Urgência Sidney Beraldo  
5 07/06/2002 Req. Urgência 000001 Sidney Beraldo  
6 09/11/2002 Veto Parcial A-136 /2002 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
Voltar