21/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
22/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III da X CRI.) |
03/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/07/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/07/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/11/2002 |
Enviado à CTC. |
22/11/2002 |
Entrada na CTC |
28/11/2002 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
29/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
03/12/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
03/12/2002 |
Recebido com parecer favorável do Dep. Arnaldo Jardim |
11/12/2002 |
Aprovado o parecer |
11/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
14/12/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.569/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.570/02, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.7) |
17/12/2002 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1.570/02, da CTC. (DA p. 14) |
05/02/2003 |
3ª Sessão Extraordinária - aprovado |
12/02/2003 |
Ofício nº 0140/2003 entregue na ATL. |
13/02/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.587. (DA p. 12) |
27/02/2003 |
Publicada a Lei nº 11.345, de 26 de fevereiro de 2003. (DOE p. 4) |
28/03/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 . |