Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0361 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0361 / 2002
Ementa Altera dispositivos da Lei 7.862, de 1992, que estabelece normas de funcionamento do Fundo de Melhoria das Estâncias e fixa critérios para a transferência e aplicação de recursos.
Data de Publicação 05/06/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS - FUMEST, LEI ESTADUAL 7862/1992
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Tramitação

Data Descrição
05/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
06/06/2002 Pauta de 1ª Sessão.
12/06/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos de Almeida D.A. p.09
12/06/2002 Pauta de 5ª Sessão
13/06/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/06/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
19/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
19/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002 Enviado à CET.
22/11/2002 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
22/11/2002 Recebido com parecer do relator Salvador Khuriyeh favorável à(s) emenda(s) nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2002 Distribuído para o Deputado Pedro Yves.
27/11/2002 Enviado ao Deputado.
19/12/2002 Devolvido e enviado à CET.
03/02/2003 Devolvido com parecer do Relator favorável ao Projeto de Decreto Legislativo.
12/05/2003 Redistribuído para o Deputado Gilson de Souza.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
13/06/2003 Devolvido e enviado à CET.
16/06/2003 Devolvido com parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei e à Emenda nº 1.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
10/12/2003 Aprovado o parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei e à Emenda. Ao Protocolo das Comissões.
10/12/2003 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Esportes e Turismo
11/12/2003 Enviado à CFO.
12/12/2003 Entrada na Comissão CFO
12/12/2003 Entrada na Comissão CFO
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
27/04/2004 Concedida Vista ao Deputado Roberto Engler
19/05/2004 Devolvido da vista
15/06/2004 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
10/02/2005 Devolvido da vista
22/02/2005 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável ao projeto com emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
03/03/2005 Publicados: Parecer nº 91/05, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 92/05, da CET¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 93/05, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 12)
03/03/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2008 Publicado despacho: junte-se o PL nº 395/0 ao PL nº 361/02,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.14)
11/03/2008 Anexado o Projeto de lei 395/2005.
13/02/2009 Desentranhado o Projeto de lei 395/2005.
13/02/2009 Publicado despacho: desentranhe-se deste PL nº 361/02 o PL nº 395/05, para tramitação autônoma do Pl nº 395/05. (DA p. 16)
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2002 91 / 2005 favorável à(s) emenda(s) favorável à(s) emenda(s) nº 1 Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
10/12/2003 92 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Gilson de Souza Comissão de Esportes e Turismo  
22/02/2005 93 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda nº 1 Valdomiro Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/06/2002 Emenda de Pauta 000001 Carlinhos Almeida  
2 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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