29/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
30/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art.33, III da XI CRI. |
12/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
11/06/2003 |
Distribuido ao Dep. Afonso Lobato. |
13/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
07/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
07/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável na forma do substitutivo. |
13/08/2003 |
Aprovado. |
21/08/2003 |
Enviado à CTC. |
21/08/2003 |
Entrada na CTC |
25/08/2003 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/09/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
15/09/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma da emenda da CCJ |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer |
16/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
24/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1663/03, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1664/03, da CTC-favorável à proposição na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
30/10/2003 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto. |
31/10/2003 |
Entrada na C.Redação. |
31/10/2003 |
Distrib. Dep. Campos Machado. |
31/10/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
04/11/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
04/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
05/11/2003 |
Publicado Parecer nº 1816/03, da CR. (DA p. 101) |
05/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
06/11/2003 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
12/11/2003 |
Ofício nº 8247/2003 entregue na ATL. |
13/11/2003 |
Publicado o Autógrafo Nº 25 868 - D.A. p. 18 |
26/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.569, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 2) |
08/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 . |