11/02/2003 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
20/02/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi |
17/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
18/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/06/2003 |
Publicada Retificação do Pl. (DA p. 17) |
26/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
05/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
09/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/2003 |
Enviado à CE. |
25/09/2003 |
CE. Entrada. |
26/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia,solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.13) |
30/09/2003 |
CE. Distribuído Dep. Adilson Rossi. |
30/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
20/10/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
20/10/2003 |
CE. Recebido com parecer favorável. |
21/10/2003 |
CE. Redistribuído Dep. Geraldo Lopes. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
31/10/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
31/10/2003 |
CE. Recebido com parecer favorável. |
06/11/2003 |
CE. Aprovado o parecer. |
06/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
11/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 1867/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1868/03, da CE-favorável à proposição. (DA p. 16) |
12/12/2003 |
162ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
19/12/2003 |
Ofício nº 9761/2003 entregue na ATL. |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.960. (DA p.10) |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25960 |
14/01/2004 |
Publicada Mensagem A-nº 6/04, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total a este PL. (DOE p. 3) |
03/02/2004 |
Publicada Mensagem nº 06/04, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total a este PL. (DA p.15) |
04/02/2004 |
Reentrada para apreciar o Veto Total. |
18/02/2004 |
Designado R.E., o Dep. Baleia Rossi pela C.C.J. |
18/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
02/03/2004 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
03/03/2004 |
Publicado Parecer nº 172/04, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi, favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Sr Governador (DA. pág. 15) |
03/03/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA - VETO |
30/11/2005 |
58ª Sessão Extraordinária - I) aprovado o projeto salvo destaques e, II) mantido o veto dos §§ 1º e 2º do artigo 1º. |
08/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 25.960/V (DA p.20) |
08/12/2005 |
Aguardando Sanção |
10/12/2005 |
Publicada a Lei nº 12.145, de 9 de dezembro de 2005. (DOE p. 1) |
10/12/2005 |
Convertido na Lei nº 12.145, de 9 de dezembro de 2005 |
18/01/2006 |
Arquive-se. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.041 |