07/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
07/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
15/08/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02 e 03 do(a) Deputado(a) Fausto Figueira D.A. p.11 e 12 |
18/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
01/10/2003 |
Publicado requerimento do Autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17) |
23/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL com emenda e às emendas nºs 1, 2 e 3. |
12/11/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
12/11/2003 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável às emendas 1,2 e 3 com emendas , pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/11/2003 |
Enviado à CSH. |
14/11/2003 |
Entrada na CSH. |
14/11/2003 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
19/11/2003 |
Distribuído ao Dep. Fausto Figueira. |
20/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
06/02/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Fausto Figueira |
03/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Beth Sahão |
19/03/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Beth Sahão favorável ao projeto e emenda(s), pela Comissão de Saúde e Higiene |
13/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
17/04/2004 |
Publicados:Parecer nº 412/04, da CCJ - favorável à proposição, com emenda e às emendas nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 413/04, da CSH-favorável à proposição, às emendas nºs 1, 2 e 3 e à emenda da CCJ. (DA p.10) |
17/04/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/04/2004 |
Publicado o despacho juntando o PL nº 1021/03 ao PL nº 615/03, nos termos do Artigo 179, Parágrafo Único da "XI CRI". Em, 20/04/04. (DA página 14). |
27/04/2004 |
54ª Sessão Ordinária -aprovado requerimento de urgência |
27/04/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/06/2005 |
20ª Sessão Extraordinária - levantada. |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária- levantada. |
22/06/2005 |
24ª Sessão Extraordinária - levantada. |
17/08/2005 |
29ª Sessão Extraordinária-aprovado o projeto, as emendas 1, 2 e 3 e a emenda da CCJ - Prejudicado o Projeto 1021/2003, anexo |
18/08/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
18/08/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
18/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
18/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
19/08/2005 |
Publicado Parecer nº 1.841/05, da CR. (DA p. 16) |
19/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.436. (DA p. 15) |
31/08/2005 |
Aguardando Sanção |
22/09/2005 |
Publicada Mensagem nº 105/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14).
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26/09/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
26/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
25/10/2005 |
158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
25/10/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
06/06/2007 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado (DA p. 21) |
19/06/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.085 |