12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00025 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/11/2003 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (D.A. p. 12) |
13/11/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
13/11/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/11/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
17/11/2003 |
Designada RE pela CCJ a Deputada Célia Leão |
24/11/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM. |
01/12/2003 |
Designado Relator Especial Deputado José Bittencourt pela CCJ. |
12/02/2004 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial José Bittencourt favorável ao substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/02/2004 |
Entrada na CSP |
18/02/2004 |
Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji |
01/03/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Afanasio Jazadji favorável na forma do substitutivo do CCJ, pela Comissão de Segurança Pública |
10/03/2004 |
Aprovado o parecer |
11/03/2004 |
Entrada na Comissão CFO |
25/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
01/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Aldo Demarchi favorável ao substitutivo da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/05/2004 |
Publicados: Parecer nº 642/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 643/04, da CSP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 644/04, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 15 e 16) |
11/05/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/06/2005 |
20ª Sessão Extraordinária - levantada. |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária - levantada. |
13/09/2005 |
38ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda de plenário. |
14/09/2005 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Ubitatan Guimarães e outros D.A. p. 15 |
15/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
07/10/2005 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de RE. (DA p. 14) |
07/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/10/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
11/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
11/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Gilson de Souza, pela comissão CCJ |
21/10/2005 |
Publicado requerimento do deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência . (DA p. 15) |
25/10/2005 |
158ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
25/10/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/11/2005 |
Recebido com parecer favorável à aprovação da emenda de n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 853, de 2003, na forma da subemenda substitutiva apresentada, do relator especial Gilson de Souza, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/11/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
08/11/2005 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
08/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável à emenda nº 1 ao Projeto de lei nº 853, de 2003, na forma da subemenda substitutiva apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/11/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
10/11/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
16/11/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CSP |
17/11/2005 |
Recebido com parecer favorável à emenda nº 1, na forma das subemendas substitutiva apresentada na CCJ, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Segurança Pública |
17/11/2005 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
21/11/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/11/2005 |
Presidente solicita Relator |Especial. |
22/11/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
22/11/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO |
25/11/2005 |
Recebido com parecer favorável à emenda nº 1, na forma das subemendas, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
26/11/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.148/05, de RE pela CCJ, Deputado Gilson de Souza¿favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda substitutiva; Parecer nº 3.149/05, de RE pela CSP, Deputada Rosmary Corrêa¿favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda substitutiva da CCJ e Parecer nº 3.150/05, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza¿favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda substitutiva da CCJ. (DA p. 12) |
26/11/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/12/2005 |
69ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto. Prejudicado a subemenda e emenda englobadamente. Rejeitada destacadamente às expressões: "permitido, para o mesmo local, o credenciamento de até 4 (quatro), constante do artigo 2º. |
27/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.690. (DA p.12) |
27/12/2005 |
Aguardando Sanção |
18/01/2006 |
Publicada Mensagem nº 25/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 7) |
19/01/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/01/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/01/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/01/2006 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
07/02/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CCJ |
13/02/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/02/2006 |
Reentrada na Comissão de Segurança Pública |
14/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
17/02/2006 |
Devolvido sem parecer |
18/02/2006 |
Publicado Parecer nº 218/06, de RE pela CCJ, Deputado Conte Lopes, favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 11) |
20/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/02/2006 |
13ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
21/02/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |