Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 925 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 925 / 2003
Ementa Institui o Serviço Social Escolar nos estabelecimentos estaduais de ensino de 1.º e 2.º graus.
Data de Publicação 18/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Neme
Apoiador(es)
Indexadores REDE ESCOLAR, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
19/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
25/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
25/09/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Ana Martins D.A. p.14
29/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2003 Entrada na CCJ.
23/10/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
03/12/2003 Distribuido ao dep. Turco Loco
09/02/2004 Recebido sem parecer
09/06/2004 85ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
09/06/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/08/2004 Presidente solicita R.E.
31/08/2004 Entrada na Comissão de Educação
31/08/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
08/09/2004 Presidente solicita Relator Especial
08/09/2004 Juntado pedido de R.E.
10/09/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CE
15/09/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/2004 Recebido com parecer favorável com a emenda da CCJ e contrário à emenda nº 1, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Educação
17/09/2004 Presidente solicita R.E.
17/09/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
20/09/2004 Juntado pedido de R.E.
21/09/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado José Dilson, pela comissão CFO
28/09/2004 Recebido com parecer favorável à emenda da CCJ e contrário à emenda nº 01, do relator especial José Dilson, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/09/2004 Publicados os pareceres: 1.395/2004, de Relator Especial pela CCJ, favorável ao PL com emenda e contrário à emenda n.º 1;1.396/2004, de Relator Especial pela CE e 1.397/2004, de Relator Especial pela CFO, ambos favoráveis ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ e contrários à emenda n.º 1. (DA. pág. 10).
30/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/08/2004 1395 / 2004 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1 Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
15/09/2004 1396 / 2004 favorável favorável com a emenda da CCJ e contrário à emenda nº 1 Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  
28/09/2004 1397 / 2004 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda da CCJ e contrário à emenda nº 01 José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/09/2003 Emenda de Pauta 000001 Ana Martins  
2 23/10/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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