31/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00046 |
03/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaart. 33, III da XI CRI. |
11/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Baleia Rossi |
16/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/02/2004 |
Aprovado o parecer do relator favorável à proposição. |
02/03/2004 |
Entrada na Comissão CSP |
02/03/2004 |
Entrada na CSP. |
02/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Conte Lopes |
12/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Segurança Pública |
17/03/2004 |
Aprovado o parecer do relator Conte Lopes na Comissão de Segurança Pública |
19/03/2004 |
Publicados:Parecer nº 229/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 230/04, da CSP-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.10) |
19/03/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.032. (DA p. 30)
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07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
26/05/2004 |
Publicado a Mensagem nº 29, do Senhor Governador, opondo Veto Total a este PL. (DA páginas 12 e 13) |
27/05/2004 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
28/05/2004 |
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28/05/2004 |
Reentrada para apreciação de Veto. |
03/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/06/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
14/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
18/06/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Campos Machado favorável ao projeto e contrário ao veto total, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2004 |
Reentrada na CSP para apreciação de Veto. |
21/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
22/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Segurança Pública |
23/06/2004 |
Aprovado o parecer do relator Romeu Tuma na Comissão de Segurança Pública |
25/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 996/04, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado; Parecer nº 997/04, da CSP-favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.8) |
29/06/2004 |
97ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
29/06/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10). |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |