09/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 07/02/2004 |
10/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
01/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
05/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
04/06/2004 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
02/08/2004 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
08/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/12/2004 |
Devolvido com parecer. |
08/12/2004 |
Aprovado parecer favorável da Reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Pecuária e Finanças e Orçamento. |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
09/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Castilho, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
09/12/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.718/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.719/04, Congresso das Comissões: CEP e CFO-favorável à proposição. (DA p. 14) |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.189 ( DA pag. 10) |
20/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.879, de 19 de janeiro de 2005. (DOE p. 1)(Veto Parcial) |
20/01/2005 |
Publicada Mensagem nº A-nº 37/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DOE p. 5). |
21/01/2005 |
Publicada Retificação da Lei. (DOE p. 1) |
03/02/2005 |
Publicada Mensagem nº 37/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 17). |
03/02/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J. |
16/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
22/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CCJ |
24/02/2005 |
Devolvido sem parecer. |
28/02/2005 |
Designado Relator Especial o Deputado Jorge Caruso. |
03/03/2005 |
Devolvido sem parecer. |
08/03/2005 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/03/2005 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.130 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |