Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 20 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 20 / 2004
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 10.305, de 1999, que dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos que contenham fumo a menores de dezoito anos.
Data de Publicação 13/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores CIGARRO, FUMO, MENOR, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS, PROIBIÇÃO, SAÚDE, TABACO, TABAGISMO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia
13/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
19/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
20/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
01/04/2004 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
02/06/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2004 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
09/06/2004 Distribuído ao Deputado José Dilson
05/10/2004 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
05/10/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
06/10/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/03/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
22/03/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/03/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
22/03/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
22/03/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
29/03/2005 Publicados: Parecer nº 228/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 229/05, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 230/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 12 e 13)
29/03/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
31/03/2005 Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 489/1999, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.13)
27/10/2011 Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 20/2004 do PL nº 489/1999. DA pág. 35.
21/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2004 228 / 2005 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
05/10/2004 229 / 2005 favorável favorável José Dilson Comissão de Saúde e Higiene  
22/03/2005 230 / 2005 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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