16/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 14/02/2004 |
17/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
02/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/03/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
01/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
02/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
16/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/02/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/02/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
11/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
29/08/2005 |
devolvido com parecer favórável do relator |
30/08/2005 |
Redistribuido ao Dep Mario Reali |
30/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
04/10/2005 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Vaz de Lima |
18/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
18/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
18/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
26/10/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.867/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.868/05, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 2.869/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17) |
26/10/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/11/2005 |
Publicado despacho:junte-se os PLs: 34/2004 ao 125/2000 e ambos ao PL nº 547/1999, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII "CRI". (DA p. 13) |
23/10/2007 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 118/06 ao PL nº 748/05, e ambos aos Pls nº 34/04; nº 125/00 e nº 547/1999, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.44) |
27/10/2011 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 118/2006 anexo aos PL nº 748/2005 e 34/2004, do PL nº 547/1999 e anexo 125/2000. DA pág. 35.
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30/03/2012 |
Anexado o Projeto de lei 748/2005. |
30/03/2012 |
Anexado o Projeto de lei 118/2006. |