Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 70 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 70 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.062 / 2005
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Barra Bonita, imóvel situado na Rua Luiz Reginato, naquela municipalidade.
Data de Publicação 21/02/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BARRA BONITA (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2006 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034

Tramitação

Data Descrição
26/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 21/02/2004
27/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
04/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
05/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
08/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
10/05/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/06/2004 21ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
15/06/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/06/2004 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
16/06/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Vanderlei Macris e outros, solicitando tramitação em regime de urgência (DA-pág.23)
18/06/2004 Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável
21/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
22/06/2004 Pedido de RE.pela C.S.O.P.
23/06/2004 Juntado pedido de R.E.
30/06/2004 Devolvido sem parecer
30/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CSOP
03/08/2004 Recebido com parecer do relator especial Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
05/08/2004 Publicados: Parecer nº 1072/04, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1073/04, de RE pela CSOP, Deputado¿favorável à proposição. (DA p. 10 e 11)
05/08/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/08/2005 35ª Sessão Extraordinária - aprovado.
15/09/2005 Publicado o Autógrafo nº 26.478 (DA p. 18)
27/09/2005 Publicada a Leinº 12.062, de 2005, de 26 de setembro de 2005. (DOE I p. 1)
27/09/2005 Convertido na Lei nº 12.062, de 2005, de 26 de setembro de 2005
18/10/2005 Arquive-se.
14/02/2006 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/05/2004 1072 / 2004 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
03/08/2004 1073 / 2004 favorável favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/09/2005 Autógrafo 26478 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0070/2004  
2 27/09/2005 Lei 12062 Governador  
3 15/09/2005 Minuta de Autógrafo Minuta  
4 14/09/2005 Ofício 6787 Ofício ao Projeto de lei numero 0070/2004  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar