Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0084 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0084 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 11.804 / 2004
Ementa Dá a denominação de "Pedro Dini" ao Terminal de Passageiros do Aeroporto Bertran Luiz Leupolz, em Sorocaba.
Data de Publicação 03/03/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores AEROPORTO, DENOMINAÇÃO, SOROCABA (MUNICÍPIO), TERMINAL DE PASSAGEIROS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.019

Tramitação

Data Descrição
03/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 03/03/2004
04/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
10/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
11/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
11/03/2004 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
15/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
19/03/2004 Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
13/04/2004 45ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
23/04/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2004 Pedido de RE.À CCJ.
27/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
29/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ
05/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
20/05/2004 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
20/05/2004 Recebido com parecer do relator especial Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/06/2004 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid aprovado ad referendum c/ emendas, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/06/2004 Aprovado o parecer do relator Edmir Chedid na Comissão de Transportes e Comunicações
25/06/2004 Publicados: Parecer nº 992/04, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho¿favorável à proposição e Parecer nº 993/04, da CTC- favorável à proposição, com emenda, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p. 8)
25/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/08/2004 25ª Sessão Extraordinária
11/08/2004 25ª Sessão Extraordinária - aprovado com a emenda da CTC.
11/08/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/08/2004 Distribuído ao Deputado Campos Machado
12/08/2004 Entrada na Comissão de Redação
12/08/2004 Recebido com parecer do relator Campos Machado dando redação final, pela Comissão de Redação
13/08/2004 Publicado Parecer nº 1.103/04, da CR. (DA p. 8)
13/08/2004 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
19/08/2004 Publicado Autógrafo nº 26.109. (DA p. 11)
19/08/2004 Aguardando Sanção
02/09/2004 Publicada Retificação do Parecer nº 1.103/04. (DA p. 11)
10/09/2004 Publicada a Lei nº 11.804, de 9 de setembro de 2004. (DOE p.3)
10/09/2004 Convertido na Lei nº 11.804, de 9 de setembro de 2004
24/09/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.019

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/08/2004 1103 / 2004 propondo redação final dando redação final Campos Machado Comissão de Redação  
20/05/2004 992 / 2004 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
03/06/2004 993 / 2004 favorável ad referendum com emendas aprovado ad referendum c/ emendas Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/08/2004 Autógrafo 26109 Autógrafo ao Projeto de lei numero 84/2004  
2 10/09/2004 Lei 11804 Lei ao Projeto de lei numero 84/2004  
3 19/03/2004 Req. Urgência 1 Rodrigo Garcia  
Total: 3 ocorrência(s)
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