29/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 27/03/2004 |
30/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
07/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/12/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
14/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
15/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
16/12/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.777/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.778/04, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 8) |
16/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/02/2005 |
2ª Sessão Extraordinária - aprovado |
03/03/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.272. (DA p.15) |
03/03/2005 |
Aguardando Sanção |
23/03/2005 |
Publicada a Lei nº 11.908, de 22 de março de 2005. (DOE p. 1) |
28/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.024 |