06/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 06/04/2004 |
07/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
22/04/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/04/2004 |
54ª Sessão Ordinária -aprovado requerimento de urgência |
27/04/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/04/2004 |
Publicado requerimento, da Deputada Havanir Nimtz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
03/05/2004 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
03/05/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/05/2004 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
07/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
18/10/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/10/2004 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
19/10/2004 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
21/10/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/10/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/10/2004 |
Devolvido sem parecer |
21/10/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
27/10/2004 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CPS |
29/10/2004 |
Devolvido sem parecer |
05/11/2004 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Havanir Nimtz, pela comissão CPS |
26/11/2004 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Havanir Nimtz, pela Comissão de Promoção Social |
30/11/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.622/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição e Parecer nº /04, de RE pela CPS, Deputada Havanir Nimtz- favorável à proposição. (DA p. 11) |
30/11/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/06/2005 |
19ª Sessão Extraordinária - adiada a discussão. |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária- levantada. |
17/08/2005 |
29ª Sessão Extraordinária-aprovado |
31/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.426 (DA p. 15) |
31/08/2005 |
Aguardando Sanção |
22/09/2005 |
Publicada Mensagem nº 100/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 13).
|
23/09/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
26/09/2005 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/10/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
11/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CPS |
19/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/10/2005 |
Publicado: parecer nº 2 814/05, de RE, pela CCJ, deputado Giba Marson, favorável ao PL e consequentemente contrário ao veto oposto pelo Sr Governador. (DA p. 16) |
25/10/2005 |
158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
25/10/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
30/03/2011 |
11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão. |
09/05/2014 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10). |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.121 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |