| 13/04/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CCJ |
| 04/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 04/08/2004 |
| 05/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
| 26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
| 01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/12/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 09/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 14/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ad referendum na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 14/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
| 14/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 15/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
| 16/12/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.795/04, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1.986/04, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9 e 10) |
| 16/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 22/02/2005 |
2ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo e prejudicado o projeto. |
| 22/02/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 23/02/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
| 23/02/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 24/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação |
| 24/02/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
| 25/02/2005 |
Publicado Parecer nº 62/05, da CR. (DA p. 11) |
| 25/02/2005 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
| 08/03/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.301 (p. 14) |
| 08/03/2005 |
Aguardando Sanção |
| 29/03/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 29/03/2005 |
Publicada Mensagem nº 48/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 12). |
| 29/03/2005 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/04/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 07/04/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 07/04/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
| 19/04/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/04/2005 |
REENTRADA NA CTC |
| 25/04/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
| 26/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CTC |
| 27/04/2005 |
Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 28/04/2005 |
Publicado os Pareceres nºs: 265, de 2005 RE-CCJ deputado Edmir Chedid CONTRÁRIO AO VETO OPOSTO P/ SENHOR GOVERNADOR e favorável à aprovação do Projeto; 266, de 2005 RE-CTC deputado José Caldini Crespo FAVORÁVEL A MANUTENÇÃO DO VETO OPOSTO P/SR GOVERNADOR e contrário ao Projeto. (D. A. p. 16) |
| 28/04/2005 |
Incluído na Ordem do Dia. |
| 17/05/2005 |
12ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o Projeto. |
| 18/05/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.14) |
| 30/05/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027 |