19/02/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 19/02/2005 |
22/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
03/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
07/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
27/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
31/01/2006 |
Republicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 15) |
07/03/2006 |
20ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de Urgência |
07/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 339/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 340/06, da CTC¿favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 17) |
14/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/04/2006 |
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
26/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.856. (DA p. 16) |
26/04/2006 |
Aguardando Sanção |
11/05/2006 |
Publicada a Lei nº 12.384, de 11.05.2006 . |
19/06/2006 |
Arquive-se. |
23/08/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054 |