| 19/02/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 19/02/2005 |
| 22/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 03/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 07/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/06/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 17/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
| 27/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
| 31/01/2006 |
Republicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 15) |
| 07/03/2006 |
20ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de Urgência |
| 07/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 14/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 339/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 340/06, da CTC¿favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 17) |
| 14/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 12/04/2006 |
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 26/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.856. (DA p. 16) |
| 26/04/2006 |
Aguardando Sanção |
| 11/05/2006 |
Publicada a Lei nº 12.384, de 11.05.2006 . |
| 19/06/2006 |
Arquive-se. |
| 23/08/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054 |