01/10/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 01/10/2004 |
04/10/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/10/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/10/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/10/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/10/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/10/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/10/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/11/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
26/11/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Zico Prado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11) |
26/11/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/11/2004 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J. |
30/11/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
03/12/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ |
14/02/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/02/2005 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
16/02/2005 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
20/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida |
04/07/2006 |
Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favoravel, na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
04/07/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
04/07/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
04/07/2006 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
10/07/2006 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões favoravel, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
16/08/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10) |
17/08/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/08/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/08/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
22/08/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Renato Simões, pela comissão CFO |
24/08/2006 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CDMA, do relator especial Renato Simões, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
26/08/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.353/06, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli¿favorável à proposição; Parecer nº 1.354/06 da CDMA¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1.355/06, de RE pela CFO, Deputado Renato Simões¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CDMA. (DA p. 5) |
26/08/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/09/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
21/11/2006 |
160ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
21/11/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/11/2006 |
37ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto. |
21/11/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
22/11/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
22/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
23/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação |
23/11/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
25/11/2006 |
Publicado Parecer nº 1.521/06, da CR. (DA p. 12) |
25/11/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-redação |
29/11/2006 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1.521, da CR, no Artigo 10 e Artigo 11. (DA p. 14) |
30/11/2006 |
Recebido pelo Governador em: 30/11/2006 - prazo para sanção: 21/12/2006. |
01/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.896. (DA p. 23 a 24/25/26) |
01/12/2006 |
Aguardando Sanção |
13/12/2006 |
Publicada a Lei nº 12.406, de 12 de dezembro de 2006, com o Anexo I: RDS do Despraiado-Memorial descritivo RDS do Despraiado; Anexo II PE Itinguçu; Anexo IIA: PE do Prelado; Anexo IV: Área de Exclusão-Memorial descritivo Área de Exclusão; Anexo V: EEc de Juréia-Itatins RE-configurada (exclusão de áreas transformadas em outras categorias e incorporação da área marinha); Anexos VI e VII: RVS do Abrigo e Guararitama-Memorial descritivo e Anexo VIII Proposta de Estudo da RDS Una da Aldeia-Memorial descritivo. (DOE 1/3/4) |
14/12/2006 |
Republicada a Lei nº 12.406, de 12 de dezembro de 2006, por ter saído com incorreções. (DA p. 1/3/4/5/6) |
24/06/2008 |
Publicado Ofício do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comunicando ter sido julgada procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, desta lei. D.A. pág. 22. |
29/06/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.063 |