23/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 23/11/2004 |
24/11/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/11/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/11/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/11/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/11/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/12/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
02/12/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli |
10/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
12/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 364/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 365/06, da CTC¿favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 13) |
15/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/03/2006 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
13/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.813 (DA p. 9) |
13/04/2006 |
Aguardando Sanção |
25/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.347, de 24 de abril de 2006. (DOE p. 3) |
25/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.347, de 24 de abril de 2006 |
27/04/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.053 |