Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 171 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 171 / 2005
Ementa Obriga as empresas, que utilizam ou manipulam produtos tóxicos ou nocivos à saúde, a disponibilizarem a seus funcionários, instalações sanitárias com local para banho.
Data de Publicação 15/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Lopes
Apoiador(es)
Indexadores AGROTÓXICO, BANHEIRO, PRODUTO PERIGOSO, PRODUTO QUÍMICO, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 15/04/2005
18/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
20/05/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
22/06/2005 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
22/06/2005 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
24/08/2005 Recebido com parecer do relator Milton Flávio favorável
27/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
29/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
17/11/2005 Devolvido sem parecer
17/11/2005 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
05/12/2005 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável
13/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
19/01/2006 Publicados: Parecer nº 4/06, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 5/06, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 6/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 7)
19/01/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2005 4 / 2006 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
5 / 2006 Milton Flávio Comissão de Saúde e Higiene  
05/12/2005 6 / 2006 favorável favorável Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Milton Flávio  
Total: 0 ocorrência(s)
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