13/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 13/04/2005 |
14/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/04/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
25/04/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/04/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
27/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
27/04/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
29/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
03/05/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nº01,02 e 03, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/05/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
06/05/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/05/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/05/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
06/05/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CAP |
11/05/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Administração Pública |
11/05/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/05/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/05/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/05/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
18/05/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFO |
25/05/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs 01, 02, 03, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
31/05/2005 |
Publicado Pareceres nºs: 418/05, de Relator Especial Deputado Giba Marson pela CCJ, favorável ao projeto e contrário as emendas nºs 01, 02 e 03; 419/05. de Relator Especial Deputado Vaz de Lima pela CAP, favorável ao projeto e contrário as emendas nºs 01, 02 e 03 e 420/05, de Relator Especial Deputado Edmir Chedid pela CFO, favorável ao projeto e as Emendas nºs 01, 02 e 03. D.A. p. 14 e 15. |
31/05/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2007 |
58a. Sessão Ordinária Aprovado o Projeto e emendas n.º 1 e 3. Rejeitada a emenda de nº 2. |
14/06/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
14/06/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
18/06/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/06/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/06/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
19/06/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CR |
20/06/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação |
22/06/2007 |
Publicado Parecer nº 814/07, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Roberto Massafera. (DA p. 13/14) |
25/06/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-redação |
03/07/2007 |
Recebido pelo Governador em: 03/07/2007 - prazo para sanção: 18/07/2007. |
04/07/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.228 (DA p. 26) |
04/07/2007 |
Aguardando Sanção |
14/07/2007 |
Publicada a Lei nº 12.676, de 13 de julho de 2007. (DOE p.1)-Veto Parcial |
14/07/2007 |
Publicada Mensagem A-nº 81/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DOE p. 1). |
02/08/2007 |
Publicada Mensagem nº 81/07, de 13/07/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 13). |
02/08/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/08/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
14/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
15/08/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ |
03/09/2007 |
Devolvido sem parecer do RE, Dep.Maria Lúcia Amary. Ao STAM em virtude do prazo regimental vencido. |
04/09/2007 |
100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/09/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |