02/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 02/06/2005 |
06/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ |
14/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
15/06/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs 2,3 e 4 na forma da subemenda apresentada e contrário à emenda nº 1., do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/06/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
20/06/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
24/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFO |
28/06/2005 |
Presidente solicita devolução da propositura. |
28/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/06/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto, com emenda nº 2,3 e 4,na forma da subemenda e contrário à emenda 1, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
01/07/2005 |
Publicados: Parecer nº 1026/05, de RE pela CCJ, Deputado Cândido Vacarezza-favorável à proposição e às emendas nºs 2, 3 e 4, na forma da subemenda e contrário à emenda nº1 e Parecer nº 1027/05, de RE pela CFO, Deputado Edmir Chedid- favorável à proposição e às emendas nºs 2, 3 e 4, na forma da subemenda apresentada pela CCJ e contrário à emenda nº1. (DA p. 13) |
01/07/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/08/2005 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
21/12/2005 |
70ª Sessão Extraordinária - levantada |
22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - levantada. |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a Emenda nº 2. Rejeitada a Subemenda às emendas nºs 02, 03 e 04, apresentada no parecer da CCJ, e as demais emendas englobadamente. |
23/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
23/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
23/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Edson Aparecido |
23/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Edson Aparecido propondo redação final, pela Comissão de Redação |
23/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
27/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.531/05, da CR. (DA p. 11) |
27/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.700. (DA p. 14) |
27/12/2005 |
Aguardando Sanção |
30/12/2005 |
Publicada a Lei nº 12.181, de 29 de dezembro de 2005 (DOE pag. 04) |
30/12/2005 |
Convertido na Lei nº 12.181, de 29 de dezembro de 2005 |
21/03/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043 |