| 03/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 03/08/2005 |
| 04/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 18/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
| 18/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/12/2005 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Donisete Braga |
| 07/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável |
| 10/03/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 16/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
| 24/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
| 28/03/2006 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 19/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 02/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
| 27/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 08/08/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Zico Prado e ao Deputado Orlando Morando |
| 15/08/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Campos Machado |
| 29/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
| 13/08/2008 |
Devolvido da vista |
| 27/08/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável |
| 29/08/2008 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos |
| 18/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 04/12/2008 |
Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, com parecer favorável |
| 22/05/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 18/06/2009 |
Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, com parecer favorável |
| 26/08/2009 |
Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini e ao Deputado Celso Giglio |
| 12/05/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
| 13/05/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/06/2010 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
| 25/06/2010 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/06/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável. |
| 06/08/2010 |
Publicados: Parecer nº 1449/10, da CCJ -favorável à proposição; Parecer nº 1450/10, da CTC - favorável à proposição; Parecer nº 1451/10, da CAME - favorável à proposição e Parecer nº 1452/10, da CFO - favorável à proposição. (DA, pág. 17) |
| 06/08/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 09/04/2013 |
Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 35/2013 ao Projeto de lei nº 476/2005, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A, pág. 24) |
| 09/04/2013 |
Anexado o Projeto de lei 35/2013. |
| 06/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |