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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 476 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 476 / 2005
Ementa Institui normas para assegurar conforto e segurança aos passageiros, motoristas e cobradores de ônibus intermunicipais nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista.
Data de Publicação 03/08/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, ACIDENTE DE TRÂNSITO, BAIXADA SANTISTA, CAMPINAS (MUNICÍPIO), COBRADOR DE ÔNIBUS, MOTORISTA, NORMA DE PREVENÇÃO, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO, PREVENÇAO DE ACIDENTES, REGIÃO METROPOLITANA, SANTOS (MUNICÍPIO), SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/04/2013 - Anexado o Projeto de lei 35/2013.

Tramitação

Data Descrição
03/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 03/08/2005
04/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
09/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
18/11/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Donisete Braga
07/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável
10/03/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/03/2006 Distribuído ao Deputado Campos Machado
24/03/2006 Devolvido sem parecer
28/03/2006 Distribuído ao Deputado João Caramez
19/03/2007 Devolvido sem parecer
02/07/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
27/07/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado José Zico Prado e ao Deputado Orlando Morando
15/08/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Campos Machado
29/08/2007 Concedida vista ao Deputado João Caramez
13/08/2008 Devolvido da vista
27/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável
29/08/2008 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
18/11/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
04/12/2008 Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, com parecer favorável
22/05/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
18/06/2009 Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, com parecer favorável
26/08/2009 Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini e ao Deputado Celso Giglio
12/05/2010 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
13/05/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/2010 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
25/06/2010 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável., pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/2010 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável.
06/08/2010 Publicados: Parecer nº 1449/10, da CCJ -favorável à proposição; Parecer nº 1450/10, da CTC - favorável à proposição; Parecer nº 1451/10, da CAME - favorável à proposição e Parecer nº 1452/10, da CFO - favorável à proposição. (DA, pág. 17)
06/08/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/04/2013 Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 35/2013 ao Projeto de lei nº 476/2005, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A, pág. 24)
09/04/2013 Anexado o Projeto de lei 35/2013.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/11/2005 1449 / 2010 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
27/07/2007 1450 / 2010 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
25/06/2010 1452 / 2010 favorável favorável. Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ana Perugini  
Voto do relator favorável Davi Zaia  
Total: 0 ocorrência(s)
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