08/03/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
09/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 09/09/2005 |
12/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
21/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
29/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável |
29/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/03/2006 |
21ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
08/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 342/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 343/06, da CTC¿favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 17) |
14/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/03/2006 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
29/03/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.796. (DA p. 20) |
29/03/2006 |
Aguardando Sanção |
13/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.331, de 12 de abril de 2006. (DOE p.5) |
13/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.331, de 12 de abril de 2006. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.053 |
13/05/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Orlando Morando, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 13) |