09/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 09/12/2005 |
12/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/12/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/12/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/12/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlinhos de Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência, (DA pág.12). |
23/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado projeto e a emenda do Congresso das Comissões. |
23/12/2005 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Romeu Tuma, favorável à proposição. |
23/12/2005 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Enio Tatto, favorável ao projeto com emenda |
27/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3521/05, do Congresso das Comissões: CCJ, CDMA e CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 10/11) |
27/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
16/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/01/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
19/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
30/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CR |
30/01/2006 |
Devolvido sem parecer |
30/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CR |
01/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/02/2006 |
Presidente soslicita devolução. |
06/02/2006 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Redação |
07/02/2006 |
Publicado Parecer nº 96/06, de RE pela CR, Deputado Antonio Mentor. (DA p.12) |
07/02/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
07/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.761. (DA p. 13) |
11/02/2006 |
Aguardando Sanção |
07/03/2006 |
Publicada Mensagem nº 57/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11/12). |
10/03/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/03/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/03/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
23/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
28/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Renato Simões, pela comissão CCJ |
31/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/04/2006 |
42ª Sessão Ordinária ¿ CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e mantido o veto aos parágrafos 1º e 2º do artigo 2º e o artigo3º. |
28/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.761 V (DA p. 6) |
03/01/2007 |
Publicada a Lei nº 12.528, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p.s 7 e 8) |
03/01/2007 |
Convertida na Lei nº 12.528, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p.s 7 e 8) |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065 |